Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Ambiente De Trabalho; Dos Meios Eletrônicos Utilizados No Ambiente De Trabalho; Correio Eletrônico Ou E-Mail;Direitos À Intimidade E À Privacidade; Direitos À Intimidade E À Privacidade Como Direitos Fundamentais; Poder Diretivo Do Empregador; O Poder Diretivo Do Empregador E Suas Dimensões; O Poder De Controle; Limites Do Poder Diretivo; A Internet E O Correio Eletrônico Como Instrumentos Facilitadores Da Prestação Laboral; Natureza Jurídica Do Correio Eletrônico; E-Mail Pessoal (Ou Particular) E E-Mail Corporativo; Proteção Constitucional Do Sigilo De Correspondência; Direitos Fundamentais De Empregados E Empregadores; (Im)Possibilidade De Violação Do Correio Eletrônico Do Empregado; O Correio Eletrônico No Ambiente De Trabalho E A Disciplina Jurídica De Outros Países; A Inviolabilidade Do Correio Eletrônico.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana; O Devido Processo Legal; A Ampla Defesa E O Contraditório; O Princípio Constitucional Da Presunção De Inocência; Algemas; A Origem Histórica Das Algemas; As Algemas No Ordenamento Jurídico Brasileiro; Da Origem Da Súmula Vinculante Nº 11 Do Stf; Precedentes Ensejadores Da Criação Da Súmula; Das Críticas; O Garantismo Penal À Luz Da Dignidade Da Pessoa Humana; Aplicação Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana Na Disciplina Do Uso De Algemas; Aplicação Da Lei E O Ato De Resistência Do Infrator; O Uso Das Algemas À Luz Do Direito Militar; As Algemas E O Estatuto Da Criança E Adolescente; Poder De Policia; Do Abuso De Autoridade; Do Uso Das Algemas No Plenário Do Júri; Da Inconstitucionalidade Da Súmula.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; O Histórico Do Acesso A Justiça; Do Acesso À Justiça; A Exclusão Da Apreciação Jurisdicional; Acesso Amplo E Gratuito À Justiça À Luz Da Lei 1060/50; A Garantia De Justiça Gratuita A Todos Que Dela Necessitem; Impugnando O Pedido De Assistência Gratuita; Circunstâncias Alegadas E Insuficientes Para Afastar O Deferimento Da Gratuidade De Justiça; Constituição Federal E Lei 1.060/50; Da Defensoria Pública; Diferença Entre Assistência Judiciária E Justiça Gratuita; As Dicções Legais Da Lei 1060/50 Frente A Cf/88; A Omissão Aos Necessitados; O Encargo Público, Da Oab E Dos Advogados Militantes; Legislação Infraconstitucional; Necessitado Sob O Ponto De Vista Do Direito; Custo Da Justiça; Critério / Comprovação Para Sua Concessão E Outros Aspectos Procedimentais;Presunção Relativa Da Afirmação De Que Se Trata O Caput Do Artigo 4º, Da Lei Nº 1.060/50; A Importância Da Prova Para A Concessão Do Benefício.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Bioética; Ética E Moral; Ética, Moral E Direito; O Surgimento Do Biodireito E Seus Novos Desafios; Bioética E Direitos Humanos; Os Princípios Norteadores Da Bioética; Principio Da Autonomia; Principio Da Beneficência; Principio Da Não Maleficência; Principio Da Justiça; Conceito De Pessoa Humana; Conceitos Básicos Da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos; Normatização Da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos; Regulamentação Da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos No Brasil; Resolução N. 196/96 Do Conselho Nacional De Saúde; Tipos De Pesquisa Em Seres Humanos E A Pesquisa Clínica: Suas Fases E Riscos; Como Deveria Ser Uma Pesquisa Envolvendo Seres Humanos Pautada Nos Valores Éticos E Nas Normas Jurídicas; Indústria Farmacêutica, Países Em Desenvolvimento E O Brasil; Vulnerabilidade De Populações Especiais; Considerações Finais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; A Constituição Imperial De 1824; A Constituição De 1891; A Constituição De 1934; A Carta Outorgada Em 1937; A Constituição De 1946; A Constituição De 1967; A Emenda Outorgada; A Constituição De 1988;Teoria Da Norma Constitucional; Teoria Da Constituição - Conceitos; Estrutura Da Constituição; Classificações Das Constituições ; Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil ; Fundamentos Constitucionais E Objetivos Fundamentais Princípios De Hermenêutica Constitucional; Direitos Humanos E Direitos Fundamentais; Classificação Dos Direitos Fundamentais; Características Dos Direitos Fundamentais; Destinatários Dos Direitos Fundamentais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; A Efetividade Do Direito Processual Do Trabalho Como Direito Fundamental E Instrumento Para A Dignidade Humana - Parte 01; A Efetividade Do Direito Processual Do Trabalho Como Direito Fundamental E Instrumento Para A Dignidade Humana - Parte 02; O Processo Do Trabalho E A Necessidade De Efetividade; Dos Princípios Reitores Do Direito Do Trabalho E Do Processo Do Trabalho; Da Aplicação Das Regras Do Processo Civil À Execução Trabalhista; Das Fases Da Reforma Processual Civil; Da Execução Trabalhista Na Atualidade; Dos Principais Pontos Da Reforma Da Execução Civil E Suas Aplicações Ao Processo Do Trabalho; Do Cumprimento De Sentença E Da Liquidação; O Artigo 475-J Do Cpc E À Execução Trabalhista - Parte 01; O Artigo 475-J Do Cpc E À Execução Trabalhista - Parte 02; Da Impugnação E Dos Embargos À Execução; Da Execução Provisória No Processo Do Trabalho; Da Aplicação Do Artigo 475-Q Do Cpc; Das Alterações Previstas Pela Lei 11.382/2006; Da Arrematação E Da Adjudicação E O Provimento Nº 02/2002 Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 8º Região; Considerações Finais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Considerações Preliminares; Breve Histórico Da Intervenção Do Estado No Domínio Econômico; Intervenção Direta Do Estado No Domínio Econômico; Características Das Estatais; Empresas Públicas; Sociedades De Economia Mista; Intervenção Indireta Do Estado No Domínio Econômico; Poder Econômico E Globalização; As Contribuições De Intervenção No Domínio Econômico E Sua Natureza Jurídica; Finalidade Das Contribuições Interventivas; Modalidades De Intervenção Estatal Que Justificam A Instituição Das Contribuições; Do Estado Interventor Ao Estado Regulador; Programa Nacional De Desestatização; Surgimento Das Agências Reguladoras No Brasil; Intervenção Via Normatização E Atuação Judicial; A Normatização E A Análise Econômica Do Direito; O Judiciário No Cenário Econômico - Parte 01; O Judiciário No Cenário Econômico - Parte 02.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; A História Do Mandado De Segurança; O Mandado De Segurança No Brasil - Parte 01; O Mandado De Segurança No Brasil - Parte 02; A Legetimidade; O Direito Individual E Coletivo Líquido E Certo; O Prazo Para Impetração; A Nova Lei Nº. 12.016 De 7 De Agosto De 2009 - Parte 01; A Nova Lei Nº. 12.016 De 7 De Agosto De 2009 - Parte 02; A Nova Lei Nº. 016 De 7 De Agosto De 2009 - Parte 03; Espécies; Decisão E Coisa Julgada; Mandado De Segurança Coletivo; Inovações E Alterações No Conceito De Autoridade; Pessoa Jurídica De Direito Privado; Pessoa Jurídica De Direito Público; Teoria Da Encampação; Considerações Finais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Processo De Execução; Mudanças Processuais Na Busca Por Celeridade; Celeridade X Princípios Processuais Constitucionais; A Penhora No Processo De Execução; Penhora Online; A Figura Da Penhora Online No Direito Comparado; O Artigo 655-A Do Cpc E A Penhora Online; A Penhora Na Execução Fiscal; A Penhora Online E A Lei Complementar 118/2005; Críticas Ao Instituto Da Penhora Online; As Dicções Legais Da Lei 1060/50 Frente A Cf/88; O Devido Processo Legal E O Direito De Ampla Defesa; A Penhora Online Na Execução Fiscal E Os Direitos Fundamentais; A Questão Do Sigilo Bancário; A Questão Do Excesso Na Penhora De Valores; O Princípio Da Proporcionalidade; O Princípio Da Menor Onerosidade.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; O Acesso À Justiça; A Importância Da Prisão Pelo Descumprimento De Ordem Judicial Como Garantia Ao Estado Democrático; O Fenômeno Da Efetividade; Atos Atentatórios À Dignidade Da Justiça.; Formas Possíveis De Coerção; Comtempt Of Court; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 01; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 02; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 03; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 04; A Natureza Jurídica Da Prisão Instituída Pela Lei 11.340/06 - Parte 01; A Natureza Jurídica Da Prisão Instituída Pela Lei 11.340/06 - Parte 02; A Constituição De 1988, Alterações Supervenientes No Processo Civil E A Prisão Civil Após A Súmula Vinculante Nº 25 - Parte 01; A Constituição De 1988, Alterações Supervenientes No Processo Civil E A Prisão Civil Após A Súmula Vinculante Nº 25 - Parte 02; A Não Aceitação Da Prisão Civil Como Meio Coercitivo Pela Jurisprudência; A Imputação Dos Crimes De Desobediência E A Violação Dos Princípios De Direito Penal; Considerações Finais.