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INTRODUÇÃO; FORNECEDOR, CONSUMIDOR E A RELAÇÃO DE CONSUMO NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO; FORNECEDOR; CONSUMIDOR; ACIDENTES DE CONSUMO; O DIREITO A INFORMAÇÃO E ARREPENDIMENTO; OS PRAZOS E ALTERNATIVAS DO CONSUMIDOR ; SPECTOS GERAIS DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE; PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR; DISTINÇÃO ENTRE VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA; OS VICIOS DE QUANTIDADE E QUALIDADE; DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR; UANTO A DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS; POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS; NTENDIMENTOS JURISPRUDÊNCIAIS; CONSIDERAÇÕES FINAIS.

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A Evolução Das Leis De Proteção Ao Menor No Brasil; Criança E Adolescente; O Estatuto Da Criança E Do Adolescente; A Doutrina Da Proteção Integral; Principios Norteadores Do Eca; Medidas De Proteção - Parte 01; Medidas De Proteção - Parte 02; Conselho Tutelar; O Ato Infracional E O Ato Indisciplinar; O Papel Da Familia; Direitos Humanos Da Criança: Marco Legal - Parte 01; Direitos Humanos Da Criança: Marco Legal - Parte 02; Avanços Legais A Partir Da Doutrina Da Proteção Integral - Parte 01; Avanços Legais A Partir Da Doutrina Da Proteção Integral - Parte 02; Avanços Legais A Partir Da Doutrina Da Proteção Integral - Parte 03; Mecanismo De Efetivação Dos Direitos Infanto-Juvenis; Eixo De Promoção De Direitos Eixo De Defesa De Direitos; Eixo Do Controle Social.

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Introdução; Noções De Ética; Ética E Moral; Moral E Direito; Os Sistemas Normativos E O Direito; De Volta Às Origens: Ética E Direito Na Filosofia Grega; Aristotélicos E Platônicos; A Ética Grega; Justiça E Legitimidade; A Ética Aristotélica - Parte 01; A Ética Aristotélica - Parte 02; A Moral Jurisdicizada; Ético E Direito Filosofia Moderna; Hume E A Desconstrução Do Bem Em Si; Kant E O Retorno Ao Bem Em Si - Parte 01; Kant E O Retorno Ao Bem Em Si - Parte 02 Direito E Ciência; A Teoria Pura Do Direito; A Advocacia, A Ética E A Justiça; A Ética Como Forma De Preservação Profissional.

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Introdução; A Constituição Federal E Os Direitos Fundamentais; Princípios Constitucionais; A Autonomia Da Vontade; Direito À Vida; Direito À Vida E Dignidade Humana Como Fundamentos Da Ordem Juridica; O Direito À Saúde No Brasil E As Garantias Da Constituição Federal Baseadas No Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana; Organização E Formação Do Sistema Único De Saúde; Nocões Essenciais Do Aborto; Noções Introdutórias Sobre Aborto No Brasil; Anencefalia; Posicionamento Médico; A Anencefalia No Ordenamento Jurídico Pátrio; Do Aborto De Feto Anencefálico A Antecipação Terapêutica Do Parto - Parte 01; Do Aborto De Feto Anencefálico A Antecipação Terapêutica Do Parto - Parte 02; O Posicionamento Jurisprudencial; Portaria Ms/Gm N°1.508, De 1° De Setembro De 2005; Projeto De Lei N° 312/2004; Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia; A Liberdade De Escolha Da Gestante.

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Introdução; Acepção Jurídica Dos Termos Pessoa E Personalidade; Início Da Personalidade Jurídica; Natureza Jurídica Do Nascituro; Teorias Acerca Do Início Da Personalidade Civil; Direitos Do Nascituro; Conceito De Alimentos; O Direito À Vida Do Nascituro Como Fundamento Do Direito A Alimentos; O Direito Do Nascituro A Alimentos; A Proteção Do Direito A Alimentos Do Nascituro Em Juízo; O Direito Do Nascituro A Alimentos Sob O Prisma Jurisprudencial; Os Alimentos Gravídicos: Lei N. 11.804/08; A Titularidade Do Direito Aos Alimentos Gravídicos; Natureza Jurídica Dos Alimentos No Código Civil Vigente; Fundamentos Da Obrigação Legal De Alimentos No Código Civil Vigente; Sujeito Ativo E Sujeito Passivo Da Obrigação Alimentar No Código Civil Vigente; Legitimidade Extraordinária Ativa Da Gestante; A Lei N. 11.804/08; Considerações Finais.

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Introdução; A Organização Internacional Do Trabalho; A Estrutura Da Oit; Princípios Do Direito Internacional Do Trabalho; Princípios Gerais Do Direito Internacional Público; Princípios Fundamentais Do Direito Internacional Do Trabalho; As Normas Internacionais Do Trabalho; As Convenções Fundamentais Da Oit; A Liberdade De Associação Sindical E O Reconhecimento Efetivo Do Direito Denegociação Coletiva; A Eliminação De Todas As Formas De Trabalho Forçado Ou Obrigatório; A Abolição Efetiva Do Trabalho Infantil; A Eliminação Da Discriminação Em Matéria De Emprego E Ocupação; A Aplicabilidade Da Convenção 158 Da Oit No Brasil - Parte 01; A Aplicabilidade Da Convenção 158 Da Oit No Brasil - Parte 02; As Normas Internacionais Do Trabalho E A Ordem Econômica Internacional; As Transformações Das Relações De Trabalho: O Processo Intervencionista Do Estado Brasileiro - Parte 01; As Transformações Das Relações De Trabalho: O Processo Intervencionista Do Estado Brasileiro - Parte 02; O Estado Na Constituição Federal De 1988 E A Prevalência Dos Direitos Humanos - Parte 01; O Estado Na Constituição Federal De 1988 E A Prevalência Dos Direitos Humanos - Parte 02.

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Considerações Preliminares; Conceito De Trabalho Escravo; A Trajetória Histórica; Histórico Da Utilização De Trabalho Escravo No Brasil; Abordagem Constitucional Sobre O Trabalho Escravo; Constituição Imperial De 1824; Constituição De 1891; Constituição De 1930; Constituição De 1934; Constituição De 1937; Constituição De 1946; Constituição De 1988; O Tratamento Da Legislação Infra-Constitucional; Convenções Internacionais; O Ministério Público Do Trabalho; O Projeto De Emenda Constitucional Nº 438; A Mudança Do Art. 149 Do Código Penal Brasileiro ; Crime De Plágio E O Conflito Jurisdicional ; Plano Nacional Para Erradicação Do Trabalho Escravo.

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Introdução; Direitos Da Personalidade Na Era Da Internet; Direito À Intimidade; Direito À Honra; Direito À Imagem; Direito À Privacidade; A Internet: O Uso E O Abuso; Entendimento Jurisprudencial; Conceito De Redes Sociais; A Utilização Da Internet; “Crimes De Informática”; Crimes Praticados Com O Computador E O Direito Penal Brasileiro; Disciplina Jurídica Das Redes Sociais; O Anonimato Na Rede; Sites De Redes Sociais; A Colisão Entre A Liberdade De Expressão Nas Redes Sociais E Os Direitos De Personalidade Das Pessoas Jurídicas; Limitações À Liberdade De Expressão Na Internet; Resolução Da Colisão Entre O Direito À Liberdade De Expressão Na Internet E Os Direitos De Personalidade; A Responsabilidade Civil Por Conteúdos Ilícitos Ou Ofensivos Publicados Nos Sites De Redes Sociais; Natureza Da Relação Jurídica Estabelecida Entre Usuários, Provedores De Conteúdo E Terceiros.

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Processo Coletivo; Breve Histórico; Direito Material Coletivo; Importância Do Código De Defesa Do Consumidor Para O Processo Coletivo; Ação Civil Pública: Introdução; Natureza Jurídica E Classificação Normativa; Direitos Tutelados Pela Lei; Legitimidade Ativa; O Ministério Público Como Legitimado; Ministério Público E A Defesa Dos Direitos Individuais Homogêneos; Inquérito Civil Instaurado Pelo Ministério Público; Relação Entre A Ação Coletiva E A Ação Individual; Interesses Difusos E Coletivos Stricto Sensu; Interesses Individuais Homogêneos; Legitimidade Para A Defesa Dos Interesses Coletivos; Peculiaridades Do Processo Coletivo; Natureza Da Legitimação Ativa Na Ação Civil Pública; Objeto Da Ação Civil Pública Ou Coletiva.

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Introdução; A Tutela Jurisdicional Como Direito Fundamental; Tutela Jurisdicional Adequada - Parte 01; Tutela Jurisdicional Adequada - Parte 02; Tutela Jurisdicional Adequada - Parte 03; Tutela Jurisdicional Efetiva - Parte 01; Tutela Jurisdicional Efetiva - Parte 02; Tutela Jurisdicional Tempestiva - Parte 01; Tutela Jurisdicional Tempestiva - Parte 02; Astreintes Nas Obrigações De Pagar Quantia: Proporcionalidade Da Aplicação E Da Previsão De Lege Ferenda As Astreintes, Ou Multas Periódicas, Meio Executivo Coercitivo (Indireto) Patrimonial, Originárias Do Direito Francês, São Um Instrumento De Coerção/Coação Contra O Retardamento Do Adimplemento Da Obrigação, Isso É, Não Estão Relacionadas Estritament; Princípio Da Proporcionalidade - Parte 02; Meio Executivo Coercitivo Idôneo; Meio Executivo Coercitivo Necessário; Meio Executivo Coercitivo Justificável - Parte 01; Meio Executivo Coercitivo Justificável - Parte 02; Meio Executivo Coercitivo Justificável - Parte 03; Meio Executivo Coercitivo Justificável - Parte 04; Considerações Finais.