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Introdução; O Contrato De Trabalho E Suas Características; A Subordinação Como Elemento Primordial Do Contrato De Trabalho; Poder Na Relação De Capital E Trabalho; A Subordinação; Os Limites Da Subordinação Ao Poder Punitivo No Contrato De Trabalho; O Poder Punitivo Do Empregador; Efeitos Jurídicos Da Punição - A Sanção Que Acompanha O Exercício Do Poder; Direito Penal Do Trabalho - Parte 01; Direito Penal Do Trabalho - Parte 02; Relação Entre Direito Do Trabalho E Direito Penal; Extensão Da Competência Da Justiça Do Trabalho; Infrações Penais Insertas Na Competência Criminal Da Justiça Do Trabalho; Execução Penal; Crimes Contra A Organização Do Trabalho; Aspectos Polêmicos Da Competência Penal Da Justiça Do Trabalho- Parte 01; Aspectos Polêmicos Da Competência Penal Da Justiça Do Trabalho- Parte 02; Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho; Considerações Finais.

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O Direito Penal Militar; Crime Militar; Crimes Militares Em Tempo De Paz; Conceito De Militar; Crime Propriamente Militar E O Impropriamente Militar; Diferença Entre O Crime Militar E O Crime Comum - Parte 01; Diferença Entre O Crime Militar E O Crime Comum - Parte 02; A Diferença Entre O Crime Militar E A Transgressão Disciplinar; Análise Dos Incisos I E Ii Do Art. 9º Do Código Penal Militar; Art. 9º - Inciso Ii, Comentários; Dos Crimes Contra A Administração Militar; Do Crime Militar Doloso Contra A Vida De Civil; Crimes Praticados Por Militar Da Reserva, Ou Reformado, Ou Por Civil; O Princípio Da Insignificância No Direito Penal Militar; Hierarquia E Disciplina X Aplicação Do Princípio Da Insignificância Nos Crimes Propriamente Militar; O Inquérito Policial Militar; A Estrutura Da Justiça Militar Da União; Projeto De Princípios Da Onu; Sobre O Julgamento De Civis.

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Aspectos Gerais; A Seguridade Social; A Evolução Mundial Da Proteção Social; A Proteção Social No Brasil; A Previdência Social; Regimes Previdenciários; Aplicação Da Legislação Previdenciária; Integração E Interpretação Da Legislação Previdenciária; Aspectos Constitucionais;Princípios Da Seguridade Social; Principio Da Universalidade De Cobertura E Atendimento; Principio Da Isonomia De Tratamento Urbano E Rural; Princípio Da Seletividade E Distributividade Na Prestação Dos Benefícios E Serviços ; Princípio Da Irredutibilidade Do Valor Dos Benefícios; Princípio Da Equidade Na Forma De Participação No Custeio; Princípio Da Diversidade Da Base De Financiamento; Salário De Benefício; Valores Dos Benefícios; Espécies De Benefícios; Período De Carência.

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Conceito; A Jurisdição; Fontes Do Direito Processual Brasileiro; Princípios Processuais Em Espécie - Parte 01; Princípios Processuais Em Espécie - Parte 02; A Efetividade Da Tutela Jurisdicional (Processo X Tempo); Tutela Antecipada; A Competência ; Critérios De Fixação Da Competência; Da Modificação Da Competência (Art. 102, Cpc); Teorias Acerca Da Natureza Jurídica Da Ação; Caracterização Da Ação; Condições Da Ação; Elementos Da Ação; Características Da Relação Jurídica Processual; Pressupostos Processuais; O Processo De Conhecimento ; Jurisdição Contenciosa E Jurisdição Voluntária; Os Processos Coletivos; Atos E Vícios Processuais; A Instrumentalidade Do Processo.

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Introdução; Sistemas Processuais; As Fontes; Princípios Constitucionais Explícitos Do Processo Penal; Princípios Constitucionais Implícitos Do Processo Penal; Princípios Do Processo Penal Propriamente Dito; A Persecução Criminal; O Inquérito Policial; Características Inquérito Policial; Aplicação Do Princípio Da Insignificância; Prazos Do Inquérito; A Ação Penal; Classificação Das Ações; Ação Penal Pública Incondicionada - Parte 01; Ação Penal Pública Incondicionada - Parte 02; Ação Penal Privada; Espécies De Ação Penal Privada; A Inicial Acusatória; Jurisdição; Emendatio E Mutatio Libelli.

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O Direito Tributário; A Natureza Jurídica; O Direito Tributário E Sua Autonomia; Limites Ao Poder De Tributar; A Competência Tributária; Princípios Que Regem A Competência Tributária ; Da Capacidade Tributária Ativa; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 01; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 02; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 03; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 03; O Tributo; O Empréstimo Compulsório E Das Contribuições Sociais; As Taxas; A Tarifa; Contribuições De Melhoria (Arts. 145, Iii,Da Cf E 81 E 82 Do Ctn; Os Impostos; Da Obrigação Tributária (Art. 113 Do Ctn); Da Extinção Do Crédito Tributário - Parte 01; Da Extinção Do Crédito Tributário - Parte 02.

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O Que São Direitos Humanos?; Desenvolvimento Histórico Dos Direitos Humanos; Universalismo E Relativismo Cultural Dos Direitos Humanos; Os Tratados De Direitos Humanos E A Constituição Federal; A Responsabilidade Internacional; Órgãos De Proteção Dos Direitos Humanos; Classificação ; Primeira Geração; Segunda Geração;Terceira Geração; Quarta Geração; Características; Sistema Interamericano: A Comissão E A Corte Interamericanas De Direitos Humanos; O Direito Internacional Humanitário E Direito Internacional Dos Direitos Humanos; Direitos Humanos E Direito Dos Refugiados; A Lei Do Abate Viola O Princípio De Direito À Vida; A Inconstitucionalidade Da Lei Do Abate ; Os Direitos Humanos Sob A Perspectiva De Gênero; A Proteção Dos Direitos Da Mulher; Os Direitos Sexuais E Reprodutivos; A Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher; Direitos Humanos E A Questão Da Criança E Do Adolescente.

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Introdução; Surgimento E Evolução Do Sistema Penitenciária - Parte 01; Surgimento E Evolução Do Sistema Penitenciária - Parte 02; Surgimento E Evolução Do Sistema Penitenciária - Parte 03; Estado Atual Do Direito Penitenciário No Brasil - Parte 01; Estado Atual Do Direito Penitenciário No Brasil - Parte 02; O Criminoso E O Sistema Carceário; Direitos Fundamentais Do Sentenciado; Reforma Do Código De Processo Penal: Aspectos Relevantes No Que Diz Respeito À Prisão; Reforma Do Código De Processo Penal: Aspectos Relevantes No Que Diz Respeito À Suspensão De Alguns Direitos; A Crise Da Pena Privativa De Liberdade; Fatores Que Ensejam A Idéia Privatizante; Privatização Total Das Prisões; Obstáculos À Idéia Privatizante; Parcerias Público-Privadas; Gestões Compartilhadas Dos Presídios Como Alternativa À Recuperação Do Condenado; O Método Apac; O Método Apac E A Constituição Federal De 1988; Direito Penal Do Inimigo E O Sistema Prisional Brasileiro; Regime Disciplinar Diferenciado.

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Introdução; Princípios No Direito; Dignidade Da Pessoa Humana; Homossexualidade; Igualdade; A Analogia; A União Homoafetiva Na Jurisprudência; As Uniões Estáveis Homossexuais São Juridicamente Análogas Às Uniões Estáveis Heterossexuais; Os Dependentes Previdenciários Na Lei Nº 8.213/91; A União Estável; Uniões Homoafetivas; A Constituição Federal De 1988 E As Uniões Homoafetivas; O Direito Positivo Infraconstitucional E As Uniões Homoafetivas; Previdência Social E As Uniões Homoafetivas; Uniões Homoafetivas Nos Regimes De Previdência Privada; A Lei Nº 8.112/1990: Requisitos Materiais De Constitucionalidade E Interpretação Conforme A Constituição Cidadã De 1988; A Lei Nº 8.112/1990 E Prognose Legislativa; Lei Nº 8.112/1990 E Inconstitucionalidade Superveniente; Stj Reconhece Direito Do Companheiro Homoafetivo À Previdência Complementar.

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Pessoas Portadoras De Deficiência; Evolução No Brasil; A Terminologia Adotada; Conceito De Pessoa Portadora De Deficiência; Diferença Entre Deficiência E Incapacidade; O Ordenamento Constitucional Brasileiro E As Pessoas Portadoras De Deficiência; A Constituição Federal De 1988; As Pessoas Portadoras De Deficiência Na Constituição Federal De 1988; O Princípio Da Igualdade E A Proteção Da Pessoa Portadora De Deficiência; O Sistema De Cotas Para Pessoas Portadoras De Deficiência Na Relação De Emprego: Setor Privado; Análise Do Art. 93 Da Lei 8.213/91; Direito De Acessibilidade; Acessibilidade Ao Judiciário; Acessibilidade Ao Mercado De Trabalho; Análise Das Peculiaridades Do Contrato De Trabalho; Local De Trabalho; Jornada De Trabalho; Normas Internacionais; Considerações Finais.