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Introdução; A Constituição Federal E Os Direitos Fundamentais; Princípios Constitucionais; A Autonomia Da Vontade; Direito À Vida; Direito À Vida E Dignidade Humana Como Fundamentos Da Ordem Juridica; O Direito À Saúde No Brasil E As Garantias Da Constituição Federal Baseadas No Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana; Organização E Formação Do Sistema Único De Saúde; Nocões Essenciais Do Aborto; Noções Introdutórias Sobre Aborto No Brasil; Anencefalia; Posicionamento Médico; A Anencefalia No Ordenamento Jurídico Pátrio; Do Aborto De Feto Anencefálico A Antecipação Terapêutica Do Parto - Parte 01; Do Aborto De Feto Anencefálico A Antecipação Terapêutica Do Parto - Parte 02; O Posicionamento Jurisprudencial; Portaria Ms/Gm N°1.508, De 1° De Setembro De 2005; Projeto De Lei N° 312/2004; Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia; A Liberdade De Escolha Da Gestante.

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Introdução; Evolução Histórica Dos Direitos Fundamentais; As Dimensões Dos Direitos Fundamentais - Parte 01; As Dimensões Dos Direitos Fundamentais - Parte 02; Concepção Dos Direitos Fundamentais Na Constituição Federal De 1988; Fundamentos Teóricos E Evolução Dos Direitos Fundamentais; Eficácia Das Normas Programáticas; Problemática Contemporânea Dos Direitos Fundamentais; A Nova Perspectiva Dos Direitos Fundamentais; Dimensões Dos Direitos Fundamentais; Direitos De Primeira Dimensão; Direitos De Segunda Dimensão; Direitos De Terceira Dimensão; Direitos De Quarta Dimensão; Direitos De Quinta Dimensão; Direitos De Quarta Dimensão E Suas Relações Com A Sociedade Atual; Problemática Contemporânea Dos Direitos Fundamentais; A Nova Perspectiva Dos Direitos Fundamentais; Considerações Finais.

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Introdução; A Efetividade Do Direito Processual Do Trabalho Como Direito Fundamental E Instrumento Para A Dignidade Humana - Parte 01; A Efetividade Do Direito Processual Do Trabalho Como Direito Fundamental E Instrumento Para A Dignidade Humana - Parte 02; O Processo Do Trabalho E A Necessidade De Efetividade; Dos Princípios Reitores Do Direito Do Trabalho E Do Processo Do Trabalho; Da Aplicação Das Regras Do Processo Civil À Execução Trabalhista; Das Fases Da Reforma Processual Civil; Da Execução Trabalhista Na Atualidade; Dos Principais Pontos Da Reforma Da Execução Civil E Suas Aplicações Ao Processo Do Trabalho; Do Cumprimento De Sentença E Da Liquidação; O Artigo 475-J Do Cpc E À Execução Trabalhista - Parte 01; O Artigo 475-J Do Cpc E À Execução Trabalhista - Parte 02; Da Impugnação E Dos Embargos À Execução; Da Execução Provisória No Processo Do Trabalho; Da Aplicação Do Artigo 475-Q Do Cpc; Das Alterações Previstas Pela Lei 11.382/2006; Da Arrematação E Da Adjudicação E O Provimento Nº 02/2002 Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 8º Região; Considerações Finais.

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Introdução; o processo da educação através dos tempos; razões para disseminar a cultura empreendedora; é possível ensinar alguém a ser empreendedor?; a universidade pode ensinar empreendedorismo?; o professor como facilitador; alguns pontos para reflexões dos professores; contribuições das universidades brasileiras e instituições; educação em empreendedorismo; estratégias didático-pedagógicas para a formação do sujeito empreeendedor - parte 01; estratégias didático-pedagógicas para a formação do sujeito empreeendedor - parte 02; as repercussões da pedagogia empreendedora na educação - parte 01; as repercussões da pedagogia empreendedora na educação - parte 02; as repercussões da pedagogia empreendedora na educação - parte 03; considerações finais.

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Considerações Preliminares; Breve Histórico Da Intervenção Do Estado No Domínio Econômico; Intervenção Direta Do Estado No Domínio Econômico; Características Das Estatais; Empresas Públicas; Sociedades De Economia Mista; Intervenção Indireta Do Estado No Domínio Econômico; Poder Econômico E Globalização; As Contribuições De Intervenção No Domínio Econômico E Sua Natureza Jurídica; Finalidade Das Contribuições Interventivas; Modalidades De Intervenção Estatal Que Justificam A Instituição Das Contribuições; Do Estado Interventor Ao Estado Regulador; Programa Nacional De Desestatização; Surgimento Das Agências Reguladoras No Brasil; Intervenção Via Normatização E Atuação Judicial; A Normatização E A Análise Econômica Do Direito; O Judiciário No Cenário Econômico - Parte 01; O Judiciário No Cenário Econômico - Parte 02.

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O Trânsito; A História E Evolução Do Trânsito; A Construção Das Estradas No Brasil; História Da Legislação De Trânsito No Brasil; As Siglas Das Estradas Brasileiras; O Código De Trânsito Brasileiro; O Sistema Nacional De Trânsito; O Convívio Social No Transito ; Direção Defensiva; Habilidades Do Condutor Defensivo; Condições Adversas; Identificação Dos Veículos; Veículos Que Necessitam De Identificação De Capacidade; O Registro E Licenciamento De Veículos; Habilitação De Condutores; A Carteira Nacional De Habilitação; Normas Gerais De Circulação E Conduta; Normas De Condutas; Infrações (Art.161); Crimes De Trânsito.

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INTRODUÇÃO; SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE MARCA; DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS; DO ACORDO SOBRE TRIPS; CONCEITO DE MARCA; CONCEITO DE MARCA PARA A LEGISLAÇÃO VIGENTE; NATUREZA JURÍDICA DA MARCA; PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO MARCÁRIO; REQUISITOS E PROCESSO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE MARCA; CLASSES DE MARCAS; DAS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME; DA MARCA DE ALTO RENOME; DO PROCEDIMENTO PARA A DECLARAÇÃO DO ALTO RENOME; DAS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS - PARTE 01; DAS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS - PARTE 02; DA CONCORRÊNCIA DESLEAL E SUAS FORMAS.

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Introdução; A Liderança; A Evolução Das Teorias Sobre Estilos De Liderança; A Evolução Das Teorias Administrativas - Parte 01; A Evolução Das Teorias Administrativas - Parte 02; A Evolução Das Teorias Administrativas - Parte 03; Estilos De Liderança E Líder; A Motivação - Parte 01; A Motivação - Parte 02; Teorias Motivacionais - Parte 01; Teorias Motivacionais - Parte 02; Teorias Motivacionais - Parte 03; Enriquecimento De Cargos; A Unicidade De Cada Ser Humano (Diferenças Individuais); Considerações Finais.

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Introdução; A História Do Mandado De Segurança; O Mandado De Segurança No Brasil - Parte 01; O Mandado De Segurança No Brasil - Parte 02; A Legetimidade; O Direito Individual E Coletivo Líquido E Certo; O Prazo Para Impetração; A Nova Lei Nº. 12.016 De 7 De Agosto De 2009 - Parte 01; A Nova Lei Nº. 12.016 De 7 De Agosto De 2009 - Parte 02; A Nova Lei Nº. 016 De 7 De Agosto De 2009 - Parte 03; Espécies; Decisão E Coisa Julgada; Mandado De Segurança Coletivo; Inovações E Alterações No Conceito De Autoridade; Pessoa Jurídica De Direito Privado; Pessoa Jurídica De Direito Público; Teoria Da Encampação; Considerações Finais.

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Introdução; O Acesso À Justiça; A Importância Da Prisão Pelo Descumprimento De Ordem Judicial Como Garantia Ao Estado Democrático; O Fenômeno Da Efetividade; Atos Atentatórios À Dignidade Da Justiça.; Formas Possíveis De Coerção; Comtempt Of Court; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 01; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 02; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 03; A Prisão Civil Como Garantia Ao Acesso À Ordem Jurídica Justa - Parte 04; A Natureza Jurídica Da Prisão Instituída Pela Lei 11.340/06 - Parte 01; A Natureza Jurídica Da Prisão Instituída Pela Lei 11.340/06 - Parte 02; A Constituição De 1988, Alterações Supervenientes No Processo Civil E A Prisão Civil Após A Súmula Vinculante Nº 25 - Parte 01; A Constituição De 1988, Alterações Supervenientes No Processo Civil E A Prisão Civil Após A Súmula Vinculante Nº 25 - Parte 02; A Não Aceitação Da Prisão Civil Como Meio Coercitivo Pela Jurisprudência; A Imputação Dos Crimes De Desobediência E A Violação Dos Princípios De Direito Penal; Considerações Finais.